A presente Política de Privacidade descreve como o advogado Diego Pernanchini (doravante “o Responsável pelo Tratamento”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste website pernanchinilawfirm.pt.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
Nome: Diego Pernanchini
E-mail: pernanchini-68756p@adv.oa.pt
2. Dados pessoais recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome e e-mail (através de formulários de contacto);
- Informações enviadas voluntariamente pelo utilizador;
- Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso), obtidos de forma automática.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são recolhidos para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto;
- Enviar informações sobre serviços jurídicos, quando solicitado;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento é efetuado com base em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir obrigação legal de conservação.
6. Partilha de dados
Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por necessidade de cumprimento contratual.
7. Direitos dos titulares
Os utilizadores têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação ou eliminação;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Pedidos relacionados devem ser enviados para pernanchini-68756p@adv.oa.pt.
8. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.
9. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em https://pernanchinilawfirm.pt/privacy-policy.