1. Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website pernanchinilawfirm.pt, propriedade do advogado Diego Pernanchini (doravante “o Responsável”). Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade.
2. Objeto
O website tem como objetivo disponibilizar informações gerais sobre os serviços jurídicos prestados por Diego Pernanchini, não constituindo, em qualquer caso, aconselhamento jurídico individualizado. O conteúdo apresentado é meramente informativo.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita e responsável;
- Não praticar atos que possam prejudicar, sobrecarregar ou danificar o funcionamento do site;
- Não utilizar os conteúdos para fins ilegais ou ofensivos.
O Responsável reserva-se o direito de restringir o acesso ao site a qualquer utilizador que viole estas condições.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, logótipos e design — são propriedade exclusiva de Diego Pernanchini ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.
5. Limitação de responsabilidade
O Responsável envida todos os esforços para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garante a exatidão ou integralidade do conteúdo. Não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website.
6. Ligações externas
Este website pode conter ligações para sites de terceiros. O Responsável não tem controlo sobre esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e descrito na respetiva Política de Privacidade.
8. Alterações
O Responsável reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente será sempre publicada em https://pernanchinilawfirm.pt/termos-e-condicoes.
9. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:
📧 pernanchini-68756p@adv.oa.pt